A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão das atividades de uma grande plataforma de e-commerce, após diversas denúncias de consumidores sobre práticas abusivas. Segundo o Ministério Público, a empresa estava violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao impor cláusulas contratuais consideradas ilegais, como a ausência de reembolso em casos de desistência e prazos excessivamente longos para devolução de produtos defeituosos. A decisão judicial também incluiu uma multa diária de R$ 50 mil caso a plataforma descumpra a ordem. “Essa sentença serve de exemplo para outras empresas que atuam no comércio eletrônico”, declarou o juiz responsável pelo caso.
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