Cobrança de anuidade do Conselho de Classe, o que fazer?
Hoje em dia muitos profissionais não atuantes enfrentam um problema recorrente: Mesmo sem atuar na profissão acabam recebendo cobrança de anuidades acumuladas de seus Conselhos de Classe. Essa situação, além de injusta, pode levar o nome do profissional ao protesto em cartório ou à negativação do nome, causando constrangimentos e complicações financeiras. Nesse ponto, importa […]
Os problemas enfrentados pelos proprietários de caminhonetes da Dodge Ram devido a sua característica de caminhão
Se você é proprietário de uma Dodge Ram, já deve ter enfrentado problemas com as regras de trânsito para caminhões, como a obrigatoriedade de instalar tacógrafos, películas refletivas e a necessidade de parar nos postos de pesagem nas rodovias.
TRF4 Confirma Sentença que Multa Empresa por Poluição Ambiental em Área Protegida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma empresa mineradora que operava em uma área de preservação ambiental no Paraná. De acordo com o processo, a mineradora causou sérios danos ao meio ambiente ao extrair recursos sem as devidas licenças ambientais, violando as regras estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais […]
STF Julga Inconstitucionalidade de Lei Municipal que Proibia Uber e Outros Aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei municipal que proibia o uso de aplicativos de transporte como Uber, 99 e similares. A lei, que foi criada em uma cidade do interior de Minas Gerais, alegava que o serviço de transporte individual via aplicativos estava prejudicando o serviço de táxi e violando normas locais […]
Justiça Determina a Suspensão de Plataforma de E-Commerce por Práticas Abusivas Contra Consumidores
A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão das atividades de uma grande plataforma de e-commerce, após diversas denúncias de consumidores sobre práticas abusivas. Segundo o Ministério Público, a empresa estava violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao impor cláusulas contratuais consideradas ilegais, como a ausência de reembolso em casos de […]
Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como É Calculada
A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil, destinado a suprir as necessidades básicas do alimentado, que pode ser um filho menor, cônjuge ou até mesmo um ex-cônjuge, dependendo das circunstâncias. O cálculo da pensão leva em consideração dois fatores principais: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. […]
Divórcio: Quais os Tipos e Como Solicitar
O divórcio pode ser realizado de duas maneiras no Brasil: consensual ou litigioso. O consensual ocorre quando ambas as partes estão de acordo sobre a separação e as questões relacionadas a ela, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser feito diretamente em cartório, desde que não […]
Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais os Direitos dos Pais
A guarda compartilhada é o modelo preferencial na legislação brasileira, incentivando a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos após a separação. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma decisões, a guarda compartilhada distribui igualmente as responsabilidades. Isso significa que ambos têm o dever de participar das decisões sobre […]
